Congresso Brasileiro de Direito do Estado debate temas de grande relevância

Temas de grande relevância no cenário jurídico nacional serão debatidos durante o XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado. “Nepotismo nos cargos políticos”, “Royalties e Direito Adquirido”, “Corrupção Transnacional” “Direito à privacidade e limites do direito de acesso à informação pública”, Interferência do Poder Judiciário no Processo Legislativo”, “Transparência Fiscal e Controle Público”, e “Guerra Fiscal” serão alguns dos assuntos discutidos por renomados juristas que integram a grade de palestrantes do evento.

O evento que nesta edição prestará uma homenagem ao jurista, advogado e professor Celso Antônio Bandeira de Mello, acontece entre os dias 22 e 24 de maio, no Bahia Othon Palace Hotel, e contará com a presença do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, da ministra Carmen Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU).

Durantes 03 dias de evento serão abordados, dentre outros temas o “O Direito Administrativo e o pacto federativo: Reflexões para além do imediato”, “O Direito Administrativo do passado e do presente”, O Direito Administrativo e a efetividade dos direitos sociais”, “Ações afirmativas nas licitações públicas”, “Ações afirmativas nos concursos públicos”, “Nepotismo nos cargos políticos: Crítica à jurisprudência do STF”, “Omissão da atividade regulatória do Estado e responsabilidade civil das agências reguladoras”, “Interferência do Poder Judiciário no Processo Legislativo”, “Transparência Fiscal e Controle Público” e “Guerra Fiscal”.

A programação inclui ainda como palestrantes Almiro do Couto e Silva (RS), Celso Antônio Bandeira de Mello (SP), Rita Tourinho (BA), Carolina Zockun (SP), Paulo Modesto (BA), Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP), o Ministro Carlos Mário Velloso (MG), Eurico Marcos Diniz de Santis (SP), Paulo Roberto Lyrio Pimenta (BA), Maurício Zockun (SP), Marco Aurélio Greco (SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (MG), Edvaldo Brito (BA), Luis Roberto Barroso (RJ), Pedro Estevam Serrano (SP), Humberto Ávila (RS), e Valmir Pontes Filho (CE). Mais informações podem ser obtidas no site www.direitodoestado.com.br/de, ou pelos telefones (71) 2101-5246 / 08007075246.